Termos de Uso

Última atualização: 23/06/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Feat RH por clientes, usuários autorizados, candidatos, colaboradores e demais pessoas que interajam com as funcionalidades disponibilizadas, conforme o perfil de acesso e o contexto de uso.

1. Objeto

A Feat RH disponibiliza uma plataforma para apoiar rotinas de recursos humanos, recrutamento e seleção, gestão de pessoas, comunicações, documentos legais e outros recursos relacionados, conforme os módulos contratados ou habilitados para cada cliente.

Os recursos, limites, usuários, volumes, suporte, disponibilidade e condições comerciais podem variar de acordo com plano, proposta, contrato, ordem de serviço, termo de adesão ou instrumento equivalente firmado com a Feat RH.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Feat RH: provedora e proprietária da plataforma Feat RH.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata ou utiliza a plataforma para suas rotinas de RH.
• Usuário autorizado: pessoa autorizada a acessar a plataforma em nome da Feat RH ou do cliente.
• Titular: pessoa natural cujos dados possam ser tratados na plataforma, incluindo candidatos, colaboradores e usuários.
• RPO: serviço de recrutamento operado pela Feat RH quando contratado em instrumento próprio.

3. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma pode depender de cadastro, convite, credenciais, aceite de documentos legais e verificações de segurança. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento de conta.

O cliente é responsável por indicar usuários autorizados, revisar permissões, remover acessos indevidos e manter seus perfis de acesso aderentes às funções exercidas.

4. Uso da plataforma

A plataforma deve ser utilizada apenas para finalidades lícitas, profissionais e compatíveis com estes Termos, com os documentos contratuais aplicáveis e com a legislação vigente.

É vedado:

• compartilhar credenciais, burlar controles de segurança ou acessar dados de outra empresa sem autorização;
• inserir dados excessivos, ilícitos, discriminatórios ou incompatíveis com a finalidade do módulo utilizado;
• utilizar a plataforma para assédio, discriminação, perseguição, spam, fraude ou qualquer finalidade abusiva;
• realizar engenharia reversa, testes invasivos, exploração de vulnerabilidades ou interferência na infraestrutura sem autorização formal.

5. Papel da Feat RH e do cliente

A Feat RH fornece e opera tecnicamente a plataforma, podendo tratar dados próprios para fins de conta, autenticação, segurança, suporte, registros de aceite, comunicações administrativas, relação comercial e funcionamento do serviço.

Quando a plataforma é utilizada para tratar dados de RH do cliente, o cliente define as finalidades, bases legais, critérios, configurações, usuários, comunicações, uso dos resultados e consequências de seus processos internos.

A Feat RH não toma decisões de contratação, aprovação, reprovação, promoção, punição, desligamento, remuneração, sucessão, investigação, plano de ação ou qualquer outra decisão de RH do cliente, salvo atividade expressamente contratada e limitada em instrumento próprio.

6. Recrutamento, seleção e RPO

Quando o cliente utiliza a plataforma para conduzir seu processo interno de recrutamento e seleção, o cliente é responsável por vagas, critérios, etapas, entrevistas, avaliações, comunicações, aprovações, contratação e decisão final.

A Feat RH somente opera etapas de recrutamento como prestadora de RPO quando houver contratação específica. Nesse caso, o escopo, limites de atuação, acessos, responsabilidades e pontos de aprovação devem constar em proposta, contrato, ordem de serviço ou anexo próprio.

Salvo previsão contratual expressa, mesmo no RPO o cliente mantém a responsabilidade por abertura da vaga, aprovação, contratação e decisão final.

7. Funcionalidades e avisos específicos

Algumas funcionalidades da plataforma podem exigir avisos, políticas, consentimentos ou informações adicionais ao titular, conforme o contexto de uso, o módulo habilitado e a configuração definida pelo cliente.

Fluxos como candidatura pública, Banco de Talentos por empresa, admissão digital, pesquisas, clima, ouvidoria, desligamento e outros módulos de gestão de pessoas podem ter documentos ou avisos específicos, que complementam estes Termos.

No Banco de Talentos, a participação ocorre no contexto da empresa identificada. A retirada ou revogação deve observar os canais informados no aviso aplicável, a empresa controladora do banco e os fluxos disponibilizados na plataforma.

Recursos de importação de currículo, preenchimento assistido, compatibilidade, recomendação, indicadores ou recursos semelhantes são ferramentas de apoio. O cliente e o usuário responsável devem revisar as informações e decidir como utilizá-las no processo.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma deve observar a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os avisos específicos, o DPA/Anexo de Tratamento de Dados e demais documentos aplicáveis.

Informações sobre finalidades, bases legais, direitos dos titulares, compartilhamentos, fornecedores e medidas de proteção devem ser consultadas nos documentos próprios de privacidade e tratamento de dados mantidos pela Feat RH ou firmados com o cliente.

O cliente deve utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, fornecer informações adequadas aos titulares quando atuar como controlador e atender solicitações de titulares sob sua responsabilidade, com apoio técnico da Feat RH quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

A plataforma Feat RH, incluindo software, interfaces, marcas, layout, fluxos, textos, componentes, documentação, recursos, bases estruturais e know-how, pertence à Feat RH ou a seus licenciantes.

O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente ou usuário, salvo o direito limitado de acesso e uso conforme estes Termos e os documentos contratuais aplicáveis.

10. Disponibilidade, suporte e evolução da plataforma

A Feat RH empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, observadas manutenções, atualizações, correções, indisponibilidades de terceiros, limites técnicos, caso fortuito, força maior e condições contratadas.

A Feat RH poderá ajustar, evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades, observadas as condições comerciais aplicáveis, comunicações necessárias e preservação razoável dos dados conforme contrato e legislação.

O suporte será prestado conforme os canais, horários, prioridades e escopo contratados.

11. Planos, pagamentos e condições comerciais

Planos, preços, módulos, limites, faturamento, reajustes, inadimplência, suspensão, cancelamento e demais condições comerciais seguem o instrumento comercial aplicável entre a Feat RH e o cliente.

O atraso ou falta de pagamento pode gerar restrição, suspensão ou encerramento do acesso, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

A Feat RH poderá suspender ou restringir acessos em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso indevido, inadimplência, ordem legal, suspeita de fraude, tentativa de acesso indevido ou outro motivo previsto em contrato ou lei.

No encerramento da relação contratual, devolução, exportação, bloqueio, exclusão, retenção ou preservação de dados observarão o contrato, o DPA/Anexo de Tratamento, políticas aplicáveis, obrigações legais e instruções válidas do cliente.

13. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Feat RH não será responsável por decisões de RH tomadas pelo cliente, por critérios definidos pelo cliente, por uso inadequado da plataforma, por dados inseridos incorretamente, por configurações realizadas pelo cliente ou por consequências decorrentes de instruções do cliente.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem afasta obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados assumidas pela Feat RH em documentos aplicáveis.

14. Alterações destes Termos

A Feat RH poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de produto. Quando aplicável, a plataforma poderá exigir novo aceite ou comunicar alterações relevantes.

A plataforma poderá registrar versão, data, hash, IP, user-agent, usuário e outros metadados de aceite para fins de prova, segurança e auditoria.

15. Documentos complementares

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o DPA/Anexo de Tratamento de Dados, documentos comerciais, anexos de serviço, Anexo RPO quando aplicável e avisos específicos exibidos nos fluxos da plataforma.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente deverá ser definido no contrato, proposta, termo de adesão ou documento comercial aplicável entre Feat RH e cliente.

Versão: 4 | Publicado em: 2026-07-18 18:29:05

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Política de Privacidade

Última atualização: 05/07/2026

Esta Política de Privacidade explica como a Feat RH trata dados pessoais no contexto da sua plataforma, dos seus serviços, dos documentos legais, dos canais de suporte e das funcionalidades disponibilizadas a clientes, usuários autorizados, candidatos, colaboradores e demais titulares.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies, os avisos específicos exibidos nos fluxos da plataforma, o DPA/Anexo de Tratamento de Dados e demais documentos aplicáveis.

1. Quem é a Feat RH e como falar conosco

A Feat RH é a provedora e proprietária da plataforma Feat RH. Quando tratar dados pessoais para finalidades próprias da plataforma, poderá atuar como controladora. Quando tratar dados de RH em nome de cliente, atuará predominantemente como operadora, conforme as instruções e configurações do cliente.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize o canal de DPO/privacidade da Feat RH: privacidade@featrh.com.br.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a clientes, representantes de clientes, usuários autorizados, candidatos, colaboradores vinculados a clientes e demais pessoas que interajam com suporte, convites, comunicações, documentos legais, cookies, logs ou funcionalidades públicas da plataforma.

Nos fluxos de candidatura, recrutamento e seleção, Banco de Talentos por empresa, admissão digital, desempenho, engajamento, clima, ouvidoria, desligamento, colaboradores e demais módulos de RH, a aplicação desta Política depende do contexto, do módulo habilitado e do papel exercido pela Feat RH e pelo cliente.

3. Papéis de tratamento

Contexto	Papel da Feat RH	Papel do cliente
Conta, autenticação, segurança, logs técnicos, suporte, aceite legal e comunicações administrativas	Controladora dos tratamentos próprios necessários ao funcionamento, segurança e governança da plataforma	Indicar usuários corretos, gerir acessos internos e orientar uso adequado
Dados de RH tratados nos módulos contratados pelo cliente	Operadora técnica da plataforma, processando os dados conforme funcionalidades, configurações e instruções do cliente	Controlador das finalidades, critérios, bases legais, comunicações, decisões e consequências de RH
RPO contratado	Operadora operacional e técnica das etapas contratadas, conforme instrumento próprio	Define perfil, abertura da vaga, aprovações, contratação e decisão final, salvo contrato específico em sentido diverso

4. Categorias de dados pessoais

A Feat RH pode tratar diferentes categorias de dados, conforme o perfil do titular, o módulo utilizado e a configuração definida pelo cliente.

• Dados de identificação e cadastro, como nome, e-mail, telefone, documentos, endereço, dados de perfil e informações necessárias ao cadastro ou ao fluxo utilizado.
• Dados profissionais e curriculares, como currículo, experiências, formação, habilidades, histórico de candidaturas, etapas, pareceres e informações profissionais.
• Dados de usuários corporativos, como empresa, cargo, permissões, convites, acessos, registros de aceite e ações realizadas na plataforma.
• Dados de colaboradores inseridos ou geridos pelo cliente em módulos de RH, conforme finalidade e configuração do cliente.
• Dados de admissão, quando o módulo estiver habilitado, como ficha, checklist, documentos, arquivos, status, pendências e registros de auditoria.
• Dados de desempenho, engajamento, clima, ouvidoria, desligamento e módulos correlatos, quando habilitados pelo cliente.
• Dados técnicos, como IP, user-agent, identificadores de sessão, cookies, logs, eventos de segurança, metadados de arquivos, hashes e registros de auditoria.
• Dados sensíveis, quando necessários ao fluxo, inseridos pelo titular ou pelo cliente e tratados conforme finalidade legítima, acesso restrito e legislação aplicável.

5. Finalidades de tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para criar, autenticar e manter contas de acesso; operar, disponibilizar, manter e evoluir a plataforma; prestar suporte, atendimento, segurança, auditoria e prevenção de fraudes; registrar aceite de Termos, Políticas, avisos e documentos legais; viabilizar módulos contratados pelo cliente; enviar comunicações transacionais, administrativas e de segurança; cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais; e proteger direitos da Feat RH, dos clientes, dos usuários, dos titulares e de terceiros.

6. Processos de RH do cliente

Nos processos de RH conduzidos pelo cliente, o cliente define finalidade, critérios, base legal, perguntas, etapas, avaliadores, configurações, comunicações, interpretação dos resultados e consequências.

A Feat RH não decide contratação, aprovação, reprovação, promoção, punição, desligamento, remuneração, sucessão, investigação, plano de ação ou qualquer outra decisão de RH do cliente, salvo atividade expressamente contratada e limitada em instrumento próprio.

Recursos de importação de currículo, preenchimento assistido, compatibilidade, recomendação, indicadores ou recursos semelhantes são ferramentas de apoio. O cliente e o usuário responsável devem revisar as informações e decidir como utilizá-las no processo.

7. Importador e assistente de preenchimento de currículo

A plataforma pode disponibilizar ao candidato um importador de currículo para apoiar o preenchimento do seu perfil e do currículo da plataforma. Nesse fluxo, o candidato envia um arquivo em formato aceito pela plataforma, e o conteúdo pode ser lido temporariamente para extrair, classificar e sugerir informações como experiências, formação, cursos, idiomas, habilidades, contatos profissionais e objetivo profissional.

Quando habilitado, esse assistente pode utilizar recursos automatizados e fornecedores técnicos de processamento de texto ou linguagem para melhorar a classificação das informações e preparar um rascunho revisável. O processamento tem finalidade limitada de apoio ao preenchimento e organização do currículo, sem decidir candidatura, seleção, aprovação, reprovação, contratação ou qualquer consequência de RH.

As sugestões do importador não são gravadas automaticamente como decisão final. O candidato deve revisar, corrigir, complementar, ignorar ou confirmar as informações antes da gravação no perfil ou no currículo da plataforma.

O arquivo enviado ao importador é tratado como arquivo temporário do fluxo de preenchimento e não deve ser salvo como anexo permanente de candidatura apenas por ter sido enviado ao assistente. Metadados, rascunhos, sugestões, confirmações, registros de auditoria e informações efetivamente confirmadas pelo candidato podem ser mantidos conforme necessidade operacional, segurança, prova, auditoria, prevenção de fraude, exercício regular de direitos, instruções aplicáveis e prazos de retenção definidos para o respectivo contexto.

A Feat RH pode aplicar minimização, filtros de campos, bloqueios de dados sensíveis, mascaramento, hashes, registros técnicos e controles de segurança para reduzir riscos no uso do importador. Fornecedores técnicos eventualmente utilizados nesse fluxo devem ser tratados como subprocessadores ou prestadores aplicáveis, conforme contrato, DPA/Anexo de Tratamento, lista de subprocessadores ou documento próprio.

8. Banco de Talentos por empresa

O Banco de Talentos da plataforma é estruturado por empresa cliente. A participação do candidato ocorre no contexto da empresa identificada no respectivo fluxo.

O candidato pode solicitar a retirada ou revogação de sua participação no Banco de Talentos da empresa correspondente pelos canais informados no aviso aplicável, pela empresa controladora ou pelos fluxos disponibilizados na plataforma. A retirada operacional pode ocorrer por remoção da lista ativa, preservados registros de auditoria, obrigações legais, backups e exceções aplicáveis.

9. Compartilhamento de dados

A Feat RH pode compartilhar dados pessoais somente quando necessário e conforme o contexto do tratamento, incluindo clientes controladores, usuários autorizados pelo cliente, fornecedores técnicos de infraestrutura, armazenamento, e-mail transacional, segurança, suporte, comunicações, backup e operação da plataforma, prestadores profissionais, autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

A lista de subprocessadores, quando publicada separadamente ou prevista no DPA/Anexo de Tratamento, deve refletir apenas fornecedores reais e ativos aplicáveis à plataforma.

10. Cookies, logs e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar cookies, identificadores, logs, IP, user-agent, registros de sessão e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento, prevenção de fraude, suporte, auditoria, preferências e melhoria operacional.

Mais informações devem ser consultadas na Política de Cookies vigente da Feat RH.

11. Segurança

A Feat RH adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, como controle de acesso, segregação por empresa, registros de auditoria, proteção de credenciais, backups ou mecanismos de recuperação quando aplicáveis, restrição de suporte e medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Por isso, clientes e usuários também devem proteger credenciais, revisar permissões, evitar dados excessivos e comunicar suspeitas de uso indevido ou incidente.

12. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aplicáveis, obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, segurança, auditoria, prevenção de fraudes, backups e instruções válidas do cliente quando este atuar como controlador.

Nos dados de RH do cliente, prazos de retenção, devolução, exclusão ou preservação devem observar o contrato, o DPA/Anexo de Tratamento, a política de retenção aplicável e as instruções do cliente, ressalvadas obrigações legais e exceções legítimas.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões aplicáveis, oposição e revogação de consentimento quando este for a base legal utilizada.

Quando a Feat RH atuar como controladora, avaliará e responderá a solicitação conforme a lei. Quando os dados estiverem sob controle do cliente, a Feat RH poderá registrar, apoiar tecnicamente ou encaminhar a solicitação ao cliente controlador.

14. Transferências internacionais

A Feat RH pode utilizar fornecedores técnicos ou infraestrutura que envolvam armazenamento, processamento, suporte ou tráfego de dados fora do Brasil, quando aplicável e permitido pela legislação. Nesses casos, serão adotadas medidas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD e com os documentos aplicáveis.

15. Menores de idade

A plataforma não é destinada ao uso por crianças. Caso algum fluxo envolva menores de idade, o cliente deverá assegurar base legal, informações adequadas, autorizações necessárias e observância da legislação aplicável.

16. Atualizações desta Política

A Feat RH poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, contratuais ou de produto. Quando aplicável, a plataforma poderá comunicar alterações relevantes ou solicitar novo aceite.

A plataforma poderá registrar versão, data, hash, IP, user-agent, usuário e outros metadados de aceite para fins de prova, segurança e auditoria.

17. Documentos complementares

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies, o DPA/Anexo de Tratamento de Dados, documentos comerciais, anexos de serviço, Anexo RPO quando aplicável e avisos específicos exibidos nos fluxos da plataforma.

18. Contato

Para assuntos de privacidade relacionados aos tratamentos próprios da Feat RH, utilize o canal de DPO/privacidade: privacidade@featrh.com.br. Para dados tratados em nome de cliente, o titular também poderá ser orientado a contatar a empresa controladora responsável pelo respectivo processo de RH.

Versão: 6 | Publicado em: 2026-07-18 18:29:05