Termos de Uso • Feat RH

1. Quem somos e escopo

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do site, aplicativos e demais interfaces da FEAT RECURSOS HUMANOS LTDA (“Feat RH”, “Plataforma” ou “nós”), CNPJ 54.520.189/0001-72, com sede na Rua Erval Seco, 339, CEP 06824-240, Embu/SP.

Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1.1. Contrato Comercial (B2B)

Quando a utilização envolver serviços pagos, módulos, SLAs, limites, valores e condições comerciais, isso será definido em contrato/proposta/ordem de serviço (“Contrato Comercial”).

Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato Comercial, prevalece o Contrato Comercial para a relação com a Contratante (B2B).

2. Documentos relacionados

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Feat RH.

Se houver integrações com terceiros (ex.: e-mail, calendário, mensageria, assinatura, vídeo), podem se aplicar termos e políticas desses terceiros.

3. Definições

Candidato: pessoa natural que cria conta e/ou se candidata a vagas na Plataforma.

Contratante: pessoa jurídica (ou pessoa natural, quando aplicável) que utiliza a Plataforma para divulgar vagas, receber candidaturas e/ou gerir processos seletivos.

RPO/Recrutador: usuário autorizado pela Contratante (ou pela Feat RH, quando contratada como RPO) para conduzir etapas de recrutamento e seleção dentro da Plataforma.

Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma (Candidato, Recrutador, Entrevistador, Gestor, Admin etc.).

Conta: cadastro de acesso, com credenciais pessoais e intransferíveis.

Conteúdo do Usuário: informações, textos, arquivos, imagens, vídeos, avaliações e quaisquer dados inseridos pelo Usuário.

Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável, conforme legislação aplicável.

4. Elegibilidade e idade mínima

A Plataforma é destinada a pessoas com idade compatível com a legislação aplicável para participação em processos seletivos (incluindo regras de estágio/aprendizagem quando aplicáveis).

Podemos solicitar confirmações adicionais para conformidade legal e para segurança do ecossistema.

5. Cadastro, conta e segurança

Para usar funcionalidades que exijam autenticação, você deve criar uma Conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por atividades realizadas na sua Conta.

É proibido compartilhar Conta, vender, ceder, emprestar ou permitir uso por terceiros.

Usuários corporativos devem ter logins individuais, e a Contratante é responsável por gerir permissões, desligamentos e acessos.

Se houver suspeita de uso indevido, você deve nos informar imediatamente. Podemos aplicar medidas de segurança como bloqueio, redefinição de senha e validação adicional.

6. O que a Plataforma oferece (visão geral)

A Feat RH oferece um ambiente para divulgação de vagas, gestão de candidaturas e automação de etapas de recrutamento e seleção. As funcionalidades variam conforme o perfil do Usuário e o Contrato Comercial, podendo incluir, por exemplo:

 

• criação/gestão de perfis de candidatos e banco de talentos (quando habilitado);

 

• publicação e gestão de vagas;

 

• recebimento e triagem de candidaturas;

 

• comunicação com candidatos (quando habilitado);

 

• agendamento e registro de entrevistas;

 

• pareceres, avaliações e histórico do processo (quando habilitado);

 

• relatórios e indicadores (quando habilitado);

 

• integrações com serviços de terceiros.

7. Regras gerais de uso (para todos os Usuários)

Você concorda em:

 

• usar a Plataforma de forma lícita, ética e respeitosa;

 

• não violar direitos de terceiros (privacidade, imagem, honra, propriedade intelectual);

 

• não inserir Conteúdo do Usuário falso, enganoso, discriminatório, difamatório, violento, pornográfico, ilegal ou que viole estes Termos.

8. Termos específicos para Candidatos

8.1. Perfil e veracidade

O Candidato é responsável pela veracidade das informações e documentos enviados. Informações falsas podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta.

8.2. Candidaturas e andamento do processo

A candidatura a uma vaga não garante aprovação. Decisões de seleção e contratação são de responsabilidade da Contratante e/ou recrutadores autorizados.

8.3. Imagens, vídeos e dados sensíveis

A Plataforma pode permitir envio de imagem e vídeo (ex.: foto, apresentação, entrevista). Também pode haver fornecimento de dados sensíveis (ex.: PCD, laudos, diversidade) quando aplicável. O envio deve ocorrer apenas quando necessário e conforme a Política de Privacidade.

8.4. Exclusão, desativação e solicitações LGPD

O Candidato pode solicitar: (i) exclusão da conta e/ou dados; e/ou (ii) ocultação/desativação do perfil (quando disponível). A exclusão pode ser limitada por obrigações legais, prevenção de fraude e preservação de direitos. O canal e procedimento constam na Política de Privacidade.

9. Termos específicos para Contratantes e usuários corporativos

9.1. Responsabilidade por vagas, conteúdo e conformidade

A Contratante é a única responsável pelo conteúdo que publica (descrição, requisitos, salário, benefícios, marca, comunicações), e pela conformidade com legislação trabalhista e normas aplicáveis, regras de igualdade/antidiscriminação, proteção de dados e privacidade.

A Feat RH pode remover, bloquear ou solicitar ajustes em conteúdos que violem estes Termos, a lei ou boas práticas.

9.2. Uso permitido e proibições (anti-spam, anti-coleta, anti-revenda)

É proibido:

 

• usar a Plataforma para spam, marketing não solicitado ou prospecção alheia ao recrutamento;

 

• fazer coleta em massa de dados de candidatos;

 

• usar robôs, crawlers, scraping, automações não autorizadas;

 

• revender, sublicenciar, alugar ou compartilhar acesso com terceiros não autorizados;

 

• burlar limites, trilhas de auditoria, permissões ou medidas de segurança.

9.3. Responsabilidade por decisões e relações trabalhistas

A Contratante é responsável por suas decisões de seleção/contratação e por validar qualificações e documentos do candidato. A Feat RH não garante resultados nem substitui análise humana.

9.4. Acesso de suporte

Para suporte técnico, prevenção de fraude e investigação de incidentes, a Feat RH pode acessar de forma pontual e restrita registros e contas, observando a legislação e a Política de Privacidade.

10. Mensagens e comunicações (anti-abuso)

Recursos de comunicação (mensagens, e-mails, convites, notificações) devem ser usados exclusivamente para finalidades relacionadas a recrutamento, seleção e admissão.

Se houver indícios de abuso (ex.: spam, assédio, mensagens em massa indevidas), a Feat RH pode restringir funcionalidades e/ou suspender contas.

11. Conteúdo do Usuário, licença e moderação

11.1. Conteúdo do Usuário

O Conteúdo do Usuário continua pertencendo aos seus respectivos titulares. Ao inserir conteúdo na Plataforma, você concede à Feat RH uma licença não exclusiva e limitada ao necessário para operar e manter a Plataforma, exibir candidaturas e perfis a recrutadores autorizados, processar candidaturas e registrar etapas.

11.2. Remoção e moderação

Podemos remover conteúdos que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, e adotar medidas de segurança para manter integridade do ecossistema.

12. Confidencialidade e compartilhamentos

É proibido divulgar publicamente Dados Pessoais de terceiros, conteúdos confidenciais de processos seletivos (mensagens, avaliações internas, pareceres, notas) e informações internas de Contratantes sem base legal ou autorização válida.

Exceções permitidas: é permitido compartilhar quando se tratar de dados do próprio titular, houver autorização válida, houver obrigação legal/ordem de autoridade competente, ou for necessário para exercício regular de direitos.

13. Integrações com terceiros

A Plataforma pode integrar com serviços de terceiros (e-mail, calendário, mensageria, vídeo, assinatura, etc.). Na medida permitida por lei, a Feat RH não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças, interrupções ou falhas desses serviços. O uso pode exigir aceite dos termos do terceiro.

14. Funcionalidades de IA (quando habilitadas)

Se a Plataforma oferecer IA (ex.: sugestões de texto de vaga, sumarização, recomendações), você concorda que: (i) a IA é apoio, não substitui deliberação humana; (ii) você deve revisar e validar resultados antes de usar/decidir; (iii) é proibido usar IA para discriminar, gerar conteúdo ilegal, ou tomar decisões automatizadas como única base para aprovar/reprovar candidatos; (iv) dados podem ser processados por fornecedores externos conforme Política de Privacidade (quando aplicável).

15. Privacidade e LGPD (resumo operacional)

O tratamento de Dados Pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e a lei.

Em regra: (i) a Feat RH atua como controladora dos dados necessários para operar a Plataforma (cadastro, autenticação, logs, segurança, suporte); (ii) a Contratante atua como controladora dos dados de candidatos em seus processos seletivos; (iii) quando aplicável, a Feat RH pode atuar como operadora em nome da Contratante mediante DPA/cláusulas de processamento de dados no Contrato Comercial.

A Contratante deve informar candidatos sobre o tratamento em seus processos (finalidades, base legal, canal de atendimento, retenção, etc.), especialmente para dados sensíveis.

16. Encerramento, exclusão e destino de dados

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, abuso ou exigência legal.

Após encerramento: (i) parte de dados pode ser retida por prazos necessários a obrigações legais, prevenção a fraudes e defesa de direitos; (ii) dados podem permanecer em backups por prazo técnico razoável.

Regras de exportação/entrega de dados para Contratantes (quando aplicável) serão regidas pelo Contrato Comercial.

17. Disponibilidade, isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, podendo sofrer indisponibilidades, manutenções e limitações técnicas.

Na máxima extensão permitida por lei: (i) a Feat RH não se responsabiliza por atos, omissões, conteúdo ou condutas de Candidatos, Contratantes ou terceiros; (ii) não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, reputação ou oportunidades; (iii) para relações B2B, eventual responsabilidade total da Feat RH por danos materiais diretos pode ser limitada ao valor pago pela Contratante nos últimos 12 meses, ou ao valor do Contrato Comercial, o que for menor (salvo disposição diversa no Contrato Comercial).

Nada aqui limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (ex.: dolo, hipóteses legalmente irrenunciáveis).

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes podem ser comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail ou outro meio razoável. O uso contínuo após atualização indica concordância com o texto vigente.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Para relações B2B, fica eleito o foro da Comarca de Embu das Artes/SP, salvo disposição diversa no Contrato Comercial. Para relações que possam ser caracterizadas como de consumo, o foro observará as regras legais aplicáveis quando cabível.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@featrh.com.br