Termos de Uso • Feat RH

Última atualização: 23/06/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Feat RH por clientes, usuários autorizados, candidatos, colaboradores e demais pessoas que interajam com as funcionalidades disponibilizadas, conforme o perfil de acesso e o contexto de uso.

1. Objeto

A Feat RH disponibiliza uma plataforma para apoiar rotinas de recursos humanos, recrutamento e seleção, gestão de pessoas, comunicações, documentos legais e outros recursos relacionados, conforme os módulos contratados ou habilitados para cada cliente.

Os recursos, limites, usuários, volumes, suporte, disponibilidade e condições comerciais podem variar de acordo com plano, proposta, contrato, ordem de serviço, termo de adesão ou instrumento equivalente firmado com a Feat RH.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Feat RH: provedora e proprietária da plataforma Feat RH.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata ou utiliza a plataforma para suas rotinas de RH.
• Usuário autorizado: pessoa autorizada a acessar a plataforma em nome da Feat RH ou do cliente.
• Titular: pessoa natural cujos dados possam ser tratados na plataforma, incluindo candidatos, colaboradores e usuários.
• RPO: serviço de recrutamento operado pela Feat RH quando contratado em instrumento próprio.

3. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma pode depender de cadastro, convite, credenciais, aceite de documentos legais e verificações de segurança. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento de conta.

O cliente é responsável por indicar usuários autorizados, revisar permissões, remover acessos indevidos e manter seus perfis de acesso aderentes às funções exercidas.

4. Uso da plataforma

A plataforma deve ser utilizada apenas para finalidades lícitas, profissionais e compatíveis com estes Termos, com os documentos contratuais aplicáveis e com a legislação vigente.

É vedado:

• compartilhar credenciais, burlar controles de segurança ou acessar dados de outra empresa sem autorização;
• inserir dados excessivos, ilícitos, discriminatórios ou incompatíveis com a finalidade do módulo utilizado;
• utilizar a plataforma para assédio, discriminação, perseguição, spam, fraude ou qualquer finalidade abusiva;
• realizar engenharia reversa, testes invasivos, exploração de vulnerabilidades ou interferência na infraestrutura sem autorização formal.

5. Papel da Feat RH e do cliente

A Feat RH fornece e opera tecnicamente a plataforma, podendo tratar dados próprios para fins de conta, autenticação, segurança, suporte, registros de aceite, comunicações administrativas, relação comercial e funcionamento do serviço.

Quando a plataforma é utilizada para tratar dados de RH do cliente, o cliente define as finalidades, bases legais, critérios, configurações, usuários, comunicações, uso dos resultados e consequências de seus processos internos.

A Feat RH não toma decisões de contratação, aprovação, reprovação, promoção, punição, desligamento, remuneração, sucessão, investigação, plano de ação ou qualquer outra decisão de RH do cliente, salvo atividade expressamente contratada e limitada em instrumento próprio.

6. Recrutamento, seleção e RPO

Quando o cliente utiliza a plataforma para conduzir seu processo interno de recrutamento e seleção, o cliente é responsável por vagas, critérios, etapas, entrevistas, avaliações, comunicações, aprovações, contratação e decisão final.

A Feat RH somente opera etapas de recrutamento como prestadora de RPO quando houver contratação específica. Nesse caso, o escopo, limites de atuação, acessos, responsabilidades e pontos de aprovação devem constar em proposta, contrato, ordem de serviço ou anexo próprio.

Salvo previsão contratual expressa, mesmo no RPO o cliente mantém a responsabilidade por abertura da vaga, aprovação, contratação e decisão final.

7. Funcionalidades e avisos específicos

Algumas funcionalidades da plataforma podem exigir avisos, políticas, consentimentos ou informações adicionais ao titular, conforme o contexto de uso, o módulo habilitado e a configuração definida pelo cliente.

Fluxos como candidatura pública, Banco de Talentos por empresa, admissão digital, pesquisas, clima, ouvidoria, desligamento e outros módulos de gestão de pessoas podem ter documentos ou avisos específicos, que complementam estes Termos.

No Banco de Talentos, a participação ocorre no contexto da empresa identificada. A retirada ou revogação deve observar os canais informados no aviso aplicável, a empresa controladora do banco e os fluxos disponibilizados na plataforma.

Recursos de importação de currículo, preenchimento assistido, compatibilidade, recomendação, indicadores ou recursos semelhantes são ferramentas de apoio. O cliente e o usuário responsável devem revisar as informações e decidir como utilizá-las no processo.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma deve observar a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os avisos específicos, o DPA/Anexo de Tratamento de Dados e demais documentos aplicáveis.

Informações sobre finalidades, bases legais, direitos dos titulares, compartilhamentos, fornecedores e medidas de proteção devem ser consultadas nos documentos próprios de privacidade e tratamento de dados mantidos pela Feat RH ou firmados com o cliente.

O cliente deve utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, fornecer informações adequadas aos titulares quando atuar como controlador e atender solicitações de titulares sob sua responsabilidade, com apoio técnico da Feat RH quando aplicável.

9. Propriedade intelectual

A plataforma Feat RH, incluindo software, interfaces, marcas, layout, fluxos, textos, componentes, documentação, recursos, bases estruturais e know-how, pertence à Feat RH ou a seus licenciantes.

O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente ou usuário, salvo o direito limitado de acesso e uso conforme estes Termos e os documentos contratuais aplicáveis.

10. Disponibilidade, suporte e evolução da plataforma

A Feat RH empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, observadas manutenções, atualizações, correções, indisponibilidades de terceiros, limites técnicos, caso fortuito, força maior e condições contratadas.

A Feat RH poderá ajustar, evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades, observadas as condições comerciais aplicáveis, comunicações necessárias e preservação razoável dos dados conforme contrato e legislação.

O suporte será prestado conforme os canais, horários, prioridades e escopo contratados.

11. Planos, pagamentos e condições comerciais

Planos, preços, módulos, limites, faturamento, reajustes, inadimplência, suspensão, cancelamento e demais condições comerciais seguem o instrumento comercial aplicável entre a Feat RH e o cliente.

O atraso ou falta de pagamento pode gerar restrição, suspensão ou encerramento do acesso, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

A Feat RH poderá suspender ou restringir acessos em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso indevido, inadimplência, ordem legal, suspeita de fraude, tentativa de acesso indevido ou outro motivo previsto em contrato ou lei.

No encerramento da relação contratual, devolução, exportação, bloqueio, exclusão, retenção ou preservação de dados observarão o contrato, o DPA/Anexo de Tratamento, políticas aplicáveis, obrigações legais e instruções válidas do cliente.

13. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Feat RH não será responsável por decisões de RH tomadas pelo cliente, por critérios definidos pelo cliente, por uso inadequado da plataforma, por dados inseridos incorretamente, por configurações realizadas pelo cliente ou por consequências decorrentes de instruções do cliente.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem afasta obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados assumidas pela Feat RH em documentos aplicáveis.

14. Alterações destes Termos

A Feat RH poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de produto. Quando aplicável, a plataforma poderá exigir novo aceite ou comunicar alterações relevantes.

A plataforma poderá registrar versão, data, hash, IP, user-agent, usuário e outros metadados de aceite para fins de prova, segurança e auditoria.

15. Documentos complementares

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o DPA/Anexo de Tratamento de Dados, documentos comerciais, anexos de serviço, Anexo RPO quando aplicável e avisos específicos exibidos nos fluxos da plataforma.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente deverá ser definido no contrato, proposta, termo de adesão ou documento comercial aplicável entre Feat RH e cliente.